Política de Privacidade

A plataforma ValidaData é operada pela WS SOFWARES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.455.209/0001-06, que atua como controladora dos dados pessoais tratados por ela. O canal para assuntos de privacidade é atendimento@validadata.com.br.

1. Dois grupos de dados

Esta política trata de dois grupos distintos, com papéis diferentes sob a LGPD:

• Dados do Usuário (quem contrata): nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, registros de acesso e histórico financeiro. Aqui a ValidaData é controladora.
• Dados de terceiros consultados (o titular pesquisado): a ValidaData atua como operadora, tratando os dados por conta e ordem do Usuário, que é o controlador da consulta e responde pela base legal invocada.

2. O que coletamos do Usuário

• Dados de cadastro e de faturamento.
• Registros de acesso (IP, data, hora, dispositivo), mantidos por 6 meses conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Registro de cada consulta: serviço, documento consultado de forma mascarada, base legal, finalidade declarada, IP e valor cobrado.
• Termo de Adesão: ao criar a conta, guardamos o nome declarado, a data e hora do aceite, as versões dos documentos aceitos e uma cópia congelada do texto integral dos documentos, com um código de integridade. O documento fica disponível na sua conta, em Documentos da conta, e é a prova do que você aceitou. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

3. Como tratamos o documento consultado

O número de CPF, CNPJ ou placa consultado não é armazenado em texto claro. Guardamos apenas:

• uma versão mascarada, para exibição no histórico (ex.: 123.*.9-00);
• um resumo criptográfico (SHA-256 com sal da aplicação), que permite responder ao pedido de acesso do titular — “quem consultou meus dados?” — sem que a ValidaData mantenha um banco de CPFs pesquisáveis.

O relatório retornado pelo provedor é armazenado vinculado à consulta, para reemissão do dossiê sem nova cobrança, e eliminado ao fim do prazo de retenção.

4. Retenção

• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
• Logs de auditoria de consulta: 5 anos, prazo de prescrição aplicável à responsabilização civil e à fiscalização da ANPD.
• Dados fiscais e financeiros: conforme a legislação tributária.
• Dados cadastrais: enquanto a conta existir, e 5 anos após o encerramento.

5. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas com:

• provedores de dados licenciados, na medida necessária para executar a consulta;
• gateway de pagamento, para processar a recarga;
• provedor de hospedagem e infraestrutura;
• autoridades, mediante requisição legal ou ordem judicial.

A ValidaData não vende dados pessoais e não os cede para fins publicitários.

6. Segurança

• Tráfego cifrado em trânsito (TLS) e dados cifrados em repouso.
• Senhas armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto claro.
• Controle de acesso por papel; o painel administrativo é restrito.
• Registro de auditoria imutável de todas as consultas.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, qualquer pessoa pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. Pedidos referentes a dados consultados por um cliente serão respondidos com a indicação de quem realizou a consulta e sob qual base legal, e encaminhados ao respectivo controlador.

Para os pedidos de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos dados, o art. 19 da LGPD prevê resposta em formato simplificado de imediato, ou por declaração clara e completa em até 15 dias, contados da data do requerimento. Os demais pedidos do art. 18 são atendidos assim que a identidade do requerente for comprovada e a solicitação for analisada.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A ValidaData indicou pessoa jurídica como encarregada pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da Lei 13.709/2018. O encarregado indicado é a própria controladora, e a pessoa natural responsável abaixo é quem coordena o atendimento aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

• Razão social: WS SOFWARES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
• CNPJ: 53.455.209/0001-06
• Nome fantasia: RINGW SOFTWARE
• Natureza: pessoa jurídica
• Pessoa natural responsável: WESLEY BORGES PEREIRA ALVES
• Contato: atendimento@validadata.com.br

Esse é o canal para exercer os direitos do art. 18, tirar dúvidas sobre este documento e falar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados por nosso intermédio.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários: o cookie de sessão que mantém o login ativo. Não há cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros. O detalhamento de cada cookie, do armazenamento local e das formas de apagá-los está na Política de Cookies.